VIVA A VIDA: Marco Legal da Primeira Infância: uma lei para garantir mais atenção às crianças

terça-feira, 12 de julho de 2016

Marco Legal da Primeira Infância: uma lei para garantir mais atenção às crianças

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

A Pastoral da Criança, desde sua fundação, procura orientar e ajudar as famílias e as gestantes sobre os cuidados, a atenção e o zelo que todos devem ter com as crianças. Hoje, já se sabe que os primeiros anos de vida são muito importantes para a formação do ser humano, tanto fisicamente, quanto para o desenvolvimento emocional e social.

A nova lei, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, foi sancionada no dia 8 de março de 2016 e é resultado dos esforços de diversos especialistas e organizações que vinham discutindo sobre a necessidade de uma maior atenção à faixa etária dos 0 aos 6 anos. E isso começa já na gestação, com um pré-natal de qualidade.

Para saber mais sobre o Marco Legal da Primeira Infância, leia a entrevista com Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da coordenação nacional da Pastoral da Criança.

Clóvis Boufleur - Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança

Por que foi elaborado o Marco Legal da Primeira Infância?

O Marco Legal era uma lacuna no Estatuto da Criança e do Adolescente, que precisava ser preenchida. E eu diria que muitos problemas sociais, aqui no Brasil, têm a sua origem exatamente porque há uma ausência da valorização da criança desde a barriga da mãe. Os estudos, hoje, são claros ao estabelecer que a personalidade e as condições de saúde dos adultos são moldadas lá na primeira infância, nos primeiros anos de vida.

O que muda para a criança, com o Marco Legal?

Com esse Marco Legal, a criança ganha mais oportunidade de ter programas de governo que vão estar articulados, que vão conversar entre si; ela também vai ser beneficiária do direito de poder frequentar uma creche, uma pré-escola com profissionais preparados pra acompanhá-la nesses espaços de aprendizagem, de diversão, de conhecimento. A lei reforça todo o atendimento que é preciso ter no nível domiciliar. Também define claramente que é preciso acompanhar as crianças de mães que estão privadas de liberdade, nas cadeias, e que precisam de um atendimento adequado.

Que impacto o cuidado na primeira infância traz para as próximas gerações?

Certamente nós vamos ter uma sociedade com mais saúde, com mais educação, que vai dialogar mais, se a gente investir na primeira infância. E nós temos um compromisso com as próximas gerações. A ONU recentemente aprovou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que, com 169 metas, convidam os países a desenvolverem programas, iniciativas para promover o bem-estar das pessoas e o cuidado em relação ao meio ambiente, ao planeta, para que possamos ter um futuro melhor.