RESUMO ( síntese ) DO TEXTO BASE CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2016 – TEMA: “Casa comum, nossa responsabilidade” LEMA: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. AMÓS 5,24

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2016

TEMA: “Casa comum, nossa responsabilidade”

LEMA: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

Em 2016, o tema será “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema bíblico apoia-se em Amós 5,24 que diz: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

O objetivo principal da iniciativa será chamar atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.

Uma das grandes novidades desta quarta edição da campanha ecumênica, é a participação da Misereor, entidade episcopal da Igreja Católica da Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, África e América Latina. A colaboração acontece em vista do desejo dos organizadores em transpor as fronteiras

RESUMO DO TEXTO BASE CAMPANHA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA 2016

‘INTRODUÇÃO

Pela quarta vez a Campanha da Fraternidade é realizada de forma ecumênica. As outras três tiveram os seguintes temas:

Ano 2000 – Dignidade Humana e paz – Novo Milênio sem exclusões

Ano 2005 – Solidariedade e Paz – Felizes os que promovem a Paz

Ano 2010 – Economia e Vida – Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como objetivo geral “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.

As reflexões sobre o saneamento básico contidas neste texto base demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. Por isso é uma Campanha Ecumênica, pois a questão do Saneamento afeta não apenas católicos, mas todas as pessoas, independente da fé que professem.

O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. Por isso, há que se ter em mente que “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social”.

PRIMEIRA PARTE

As escolhas das atitudes para a preservação da vida no planeta Terra devem ser orientadas por critérios coerentes com o propósito de mais justiça e paz. Tais escolhas devem contribuir para a superação das desigualdades e das agressões à criação. Por isso, hoje, as preocupações e consequentes ações no âmbito do saneamento passam a incorporar não só questões de ordem sanitária, mas também de justiça social e ambiental. É, portanto, necessária e urgente que as ações para a preservação ambiental busquem também construir a justiça, principalmente para os pequenos e pobres.

Estudos estimam que morre uma criança a cada 3 minutos por não ter acesso a água potável, por falta de redes de esgoto e por falta de higiene. Crianças com diarreia comem menos e são menos capazes de absorver os nutrientes dos alimentos, o que as torna ainda mais suscetíveis a doenças relacionadas com bactérias. O problema se agrava, pois as crianças mais vulneráveis à diarreia aguda também não têm acesso a serviços de saúde capazes de salvá-las. Ampliando a questão da saúde para todas as faixas etárias, em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários haveria uma redução em termos absolutos de 74,6 mil internações.

Os últimos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico – base 2013) mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza.

Alguns dados mundiais sobre o saneamento:

– No mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto.

– Mais de 4.000 crianças morrem por ano por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico.

– Na América Latina, as pessoas têm mais acessos aos celulares que aos banheiros.

– 120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros.

Alguns dados do Brasil sobre saneamento

– O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros.

– Cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos.

– As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro.

Para onde vão todos estes resíduos?

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do IBGE, divulgada em 2010:

50,8% foram levados para os lixões, local para depósito do lixo bruto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial.
21,5% são levados para aterros controlados, local utilizado para despejo do lixo bruto coletado, com cuidado de, diariamente, após a jornada de trabalho, cobrir os resíduos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais.
27,7% são levados para aterros sanitários, local monitorado em conformidade com a legislação ambiental, de modo a que nem os resíduos nem seus efluentes líquidos e gasosos venham a causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Um dado alarmante é que a América do Norte e a Europa mandam seus resíduos sólidos para a África e, infelizmente, também para o Brasil. Em 2009 e 2010 portos brasileiros receberam cargas de resíduos (LIXO) domiciliares e hospitalares. Focando apenas no Brasil, os lixões e aterros sem controle, localizam-se próximos ou em áreas de residência de populações pobres, nas quais os habitantes são obrigados a conviver com a sujeira gerada pelos demais moradores, resultando em injustiça ambiental.

SANEAMENTO BÁSICO PARA ALÉM DA CIDADE

Se a situação já é precária no meio urbano, no meio rural brasileiro é ainda mais absurda. Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os outros 58% usam água de outras fontes, porém, sem nenhum tipo de tratamento.

Muitas habitações rurais são tão precárias que sequer dispõem de banheiros ou fossas. Somente 5,2% dos domicílios rurais possui coleta de esgoto ligado à rede geral e 28% possuem fossa séptica. Em 49% das residências que possuem banheiro, o escoamento de fezes e urina corre por meio de fossas rudimentares não ligadas à rede. Há 52,9% de residências que buscam soluções rudimentares como valas ou despejo do esgoto diretamente nos cursos de água. Há ainda 13,6% que não usam nenhuma solução.

Todos estes números revelam a falta de dignidade à vida das pessoas que vivem nas áreas rurais. São 7,6 milhões (25% da população rural do Brasil) que vivem em extrema pobreza. Por isso, o saneamento rural deve ser implementado de forma articulada com outras políticas públicas, de modo a superar o déficit de moradias, dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao transporte coletivo.

SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA POTÁVEL, UMA RELAÇÃO VITAL

A água é o recurso mais abundante no planeta Terra, porém, apenas 0,007% estão disponíveis para o consumo humano. O restante é constituído por águas salgadas, geleiras e águas subterrâneas de difícil captação. O Brasil é privilegiado em recursos hídricos, com 12% da água doce do mundo. Entretanto, a escassez de água potável, que é hoje um problema crônico em diversas regiões do mundo está gerando alertas também no nosso país.

É importante saber que cerca de 70% da água doce do Brasil estão concentradas na região Norte, a menos populosa, enquanto que as regiões Nordeste e Sudeste, com alta população, dispõem de pouca água. O risco de desabastecimento em larga escala é uma ameaça não somente em áreas tradicionalmente áridas, mas também nas grandes cidades.

Num futuro próximo, a busca pela água será capaz de provocar disputas internacionais. Apesar da constatação da falta da água, o Brasil é considerado o campeão de desperdício de água no mundo – a média de desperdício da água potável nos sistemas de distribuição chega a 37%.

JULGAR

A Bíblia é uma revelação progressiva. Antes mesmo que Jesus fizesse a plena revelação do Deus Amor e Misericordioso, os profetas já anunciavam aspectos importantes da caridade e da justiça, fundamentos do Reino de Deus. O bem comum, desejado por Deus, é o grande objetivo das Sagradas Escrituras. Da adesão ao projeto do Reino de Deus e, portanto, o compromisso com a construção do bem comum é que depende a salvação individual.

Quando falamos do bem comum, não podemos restringi-lo somente à relação dos seres humanos entre si, mas também destes com a natureza, que deve ser cuidada com gratidão e respeito. E o uso da natureza e de todos os bens materiais deve acontecer de forma justa e voltada para a construção de uma coletividade com mais igualdade, ao invés de serem utilizados para suprir a ganância de alguns.

A escolha do texto de Amós (“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” – Amós 5,24) não é por acaso. Amós fundamenta sua pregação profética numa denúncia social aguda, chamando a atenção para um progresso econômico quer não de traduzia em igualdade e justiça para todos. Sua denúncia aponta para uma situação de caos social, onde as relações afetivas estavam se rompendo (Amós 2,6-8). Com suas denúncias, Amós revela que a fé em Deus estava sendo manipulada pela religião oficial (Amós 4,4-5). Deus quer justiça e dignidade para todos. Não apenas para Israel e Judá (Amós 9,7-8).

Amós ainda denuncia o culto vazio, repleto de louvores e oferendas a Deus, mas que não faz com que as pessoas pratiquem a justiça. Não são grandes oferendas que agradam a Deus, mas sim a prática do direito e da justiça (Amós 5,21-25). Este tema também é tratado pelos profetas Isaías, Oséias e Miquéias (cf. Isaías 32,18; Oséias 6,6). O profeta Miquéias, em breves palavras, resume este complexo assunto:

“Foi-te dado a conhecer, ó homem, o que é bom, o que o Senhor exige de ti: nada mais que respeitar o direito, amar a fidelidade e aplicar-te a caminhar com teu Deus” (Miquéias 6,8).

Garantir os direitos essenciais para a vida humana e cuidar bem do planeta, são partes fundamentais da justiça exigida por Deus. Quando isso não acontece, diz o profeta que as feras, as aves do céu e até os peixes do mar desparecem (Oséias 4,1-3).

O que Deus quer de nós é que sejamos como jardineiros que cuidam da natureza com carinho. E, também, o cuidado uns dos outros, como quem cuida de plantas que amam. É esta imagem que está presente na descrição do livro do Gênesis, que relata a criação do mundo. Deus tomou Adão e o colocou no Jardim do Édem para que o cultivasse e guardasse (cf. Gênesis 2,15).

No Édem nascia um rio que se dividia em quatro braços, lembrando os quatro pontos cardeais e assim representando a terra inteira. Essas passagens iniciais da Bíblia ressaltam a importância do cuidado humano pela integridade da criação. A água limpa e potável, também aparece como símbolo da vida quando Moisés fez brotar o líquido da vida no deserto (Êxodo 17,6). É também a água como símbolo da vida que Jesus anuncia à samaritana (João 4,14). Na Nova Jerusalém do Apocalipse temos de novo um símbolo que evoca a água como fonte da vida (Apocalipse 22,1-2).

Na Bíblia há vários relatos que já anunciam a necessidade de manter limpa a natureza e o cuidado com o líquido precioso:

É preciso organizar o povo – descentralização do poder e das decisões – para que as pessoas sejam atendidas em suas necessidades e cuidem do ambiente em que vivem (Êxodo 18, 13-27)
Devem manter a limpeza no acampamento, manter as fezes cobertas para evitar sujeiras e doenças (Deuteronômio 23,13-14).
Cuidar e tratar da água a ser consumida. As fontes, poços e cisternas devem ser mantidos puros (Levítico 11,36; Êxodo 15,23-25; 2 Reis 2,19-22).
Cuidar das árvores e bosques, principalmente das árvores frutíferas (Levítico 19,25; Deuteronômio 20,19; Juízes 4,4-5).

Todas estas atividades devem estar sempre envolvidas com o cuidado para com os mais pobres (Deuteronômio 23, 25; 24, 14-15.19-22, conforme Tiago 5,1-6). Assim como não se deve explorar o trabalhador, que tem o direito ao descanso, também a terra, a cada sete anos deve ter o descanso (Levítico 25, 2-7).

SANEAMENTO BÁSICO E PRÁTICA DA JUSTIÇA

Voltando ao lema de Amós (5,24) que anima nossa Campanha da Fraternidade Ecumênica, o profeta compara a prática da justiça como uma fonte que jorra água limpa e com um rio perene que não seca jamais.

A comparação que Amós faz da água que jorra com a prática da justiça, lembra que o bem estar de todos os habitantes de um lugar deve ser o objetivo de todo serviço público. Ninguém pode buscar apenas o lucro fácil e rápido em detrimento dos direitos dos demais. É como se uma pessoa represasse um rio só para si, formando um enorme açude enquanto todos adiante ficam apenas com um fiozinho de água.

Jesus denuncia a ganância e os ritos vazios, que privilegia os puros (aqueles que detinham o poder econômico) e marginaliza os impuros (os pobres e enfermos na época eram vistos como abandonados por Deus e por isso eram marginalizados). Por isso Jesus disse: “felizes os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados. Felizes os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia” (Mateus 5,6-7).

Vivemos numa sociedade urbana organizada em torno dos princípios da economia de mercado. Nesta sociedade os “abençoados” são os que têm poder de compra. Tudo se torna mercadoria, inclusive os bens primordiais como a água e a terra.

Neste tipo de sociedade, os benefícios públicos acabam sendo destinados às regiões mais abastadas. Bairros populares terminam sendo deixados em segundo lugar, sem os benefícios do esgotamento, coleta de lixo, transporte público, boas escolas, etc.

Refletindo sobre tudo isso, fica bem claro que a fidelidade a Deus precisa se manifestar na preservação de tudo o que é necessário para que a grande família humana possa viver com dignidade e justiça em um ambiente bem cuidado. Mas não basta refletir. Como Jesus nos mostrou na parábola dos dois filhos chamados a trabalhar na vinha (Mateus 21,28-31), não basta ter um bom discurso, o importante é entrar em ação, transformando o mundo do modo como Deus deseja.

AGIR

As Campanhas da Fraternidade Ecumênicas fortalecem os espaços de convivência entre as diferentes Igrejas. O diálogo e o trabalho conjunto em favor do bem comum são testemunhos importantes que podemos oferecer para a sociedade. Afinal, Jesus sempre se colocou aberto à escuta, às partilhas e a uma boa roda de conversa (conforme João 4; Marcos 8,1-9). Por isso, esta Campanha da Fraternidade Ecumênica deve nos motivar a irmos ao encontro de todas as pessoas – católicas, evangélicas, espíritas, outras religiões e até mesmo não crentes – para que juntos encontremos ações conjuntas que favoreçam o cuidado com a nossa Casa Comum.

“Casa Comum, nossa responsabilidade”, é um tema que nos orienta a atuarmos coletivamente em favor da elaboração, implementação e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico. As responsabilidades são coletivas, porém diferenciadas:

O poder público tem a tarefa de realizar as obras de infraestrutura, implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantir a limpeza do espaço público e fazer a coleta seletiva do lixo.
Os cidadãos tem a tarefa de não jogar lixo nas ruas e zelar pelos espaços coletivos.

Estas atitudes poderão nos aproximar do sonho do profeta Amós que é o de “ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24).

VAMOS CONHECER ALGUMAS ATITUDES QUE PODEMOS ASSUMIR

NA SUA CASA – A água é usada com economia? – Você sabe se o esgoto coletado de sua casa é tratado? – Você se incomoda e denuncia quando vê um vazamento de água em sua rua? – Quando sai de um cômodo iluminado, tem o costume de apagar a lâmpada? – Qual o destino que você dá ao óleo de cozinha que não pode ser reutilizado?
NO SEU BAIRRO – Há rede de água encanada? – Há coleta regular do lixo? – Há o costume de cobrar das autoridades providência próprias do poder público?
NA SUA CIDADE – A água é de qualidade? – Há estações de tratamento do esgoto? Existem cooperativas populares de reciclagem dos resíduos sólidos? Quando há aprovação de projeto de construção de um imóvel, o esgoto é levado em consideração?